A emenda de Kigali

Firmada em 2016, durante uma reunião na capital de Ruanda (daí seu nome), a Emenda de Kigali inclui os hidrofluorcarbonetos (HFCs) no que determina o  Protocolo de Montreal¹. Poderosos causadores do efeito estufa, esses gases serão controlados e precisam ser reduzidos. A emenda entrará em vigor em 1 de janeiro de 2019 e estabelece, entre outras coisas, um calendário com prazos e percentuais específicos para que os países de diferentes agrupamentos econômicos reduzam e, finalmente, eliminem o uso desses chamados gases fluorados, substituindo-os por outros, que não contribuam para o aquecimento global.

No caso específico do Brasil, assim como em outros países em desenvolvimento, foi definido o seguinte calendário – que poderá ser revisto a cada cinco anos, caso novas tecnologias cheguem ao mercado:

Anos 2020, 2021 e 2022: Base para congelamento do consumo do HFC pelo Brasil

2024: congelamento

2029 A 2045: COMPROMISSO DE REDUÇÃO DO HFC

%

2029

%

2035

%

2040

%

2045

Projeto Kigali

Para apoiar países, empresas e comunidades em relação à Emenda de Kigali, foi desenvolvido o Programa de Eficiência de Refrigeração Kigali – K-CEP. Ele é financiado por fundos filantrópicos internacionais e atua para que possamos viver num mundo em que a refrigeração seja ecologicamente sustentável, tenha eficiência energética e seja acessível para todos. Com esses objetivos, o programa apoia instituições, políticas públicas e a capacitação tecnológica, além de alavancar financiamento para essas iniciativas em diversos países. O Brasil participa desse programa com o Projeto Kigali, tendo como agente executor o instituto Clima e Sociedade – iCS

Linhas de ação

O Projeto Kigali tem sua estrutura formada por quatro componentes: .

  1. Apoiar o planejamento do setor elétrico, para que este inclua medidas de eficiência energética para o setor de ar condicionado e relacionar a eficiência com o plano de redução do uso de hidrofluorcarbonetos (HFCs) nos equipamentos.
    . ..
  2. Atuar para que os níveis mínimos de eficiência energética adotados para os aparelhos de ar condicionado no Brasil, o Programa Brasileiro de Etiquetagem e o Selo Procel sejam revistos para que fiquem mais próximos das melhores práticas mundiais. Nesse sentido, o projeto inclui o desenvolvimento de estudos e diagnósticos no mercado e a avaliação do impacto das mudanças propostas em relação aos fabricantes, consumidores e às emissões de gases do efeito estufa. Esses estudos são desenvolvidos em parceria com o Lawrence Berkeley National Laboratory e são acompanhados por um comitê consultivo que conta com a participação de representantes do Inmetro, do Procel, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Cepel.
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  3. Contribuir para a atualização tecnológica e, assim, para melhoria da eficiência energética do setor de compressores no Brasil. Para isso, o projeto participa da elaboração de um diagnóstico do mercado nacional de compressores e de um estudo de viabilidade técnica e econômica para a produção de equipamentos mais eficientes, além de identificar investidores potencialmente interessados em participar desse mercado. A CLASP é o nosso parceiro técnico neste estudo.
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  4. Contribuir para que as barreiras à eficiência energética no setor de ar condicionado sejam superadas. Para isso o projeto dá apoio para a estruturação de laboratórios de teste e, também, a mecanismos que estimulem o consumidor a buscar por produtos mais eficientes, influenciando o mercado.

GRUPO EXECUTIVO

Ruy de Goes Leite de Barros

Senior Advisor

Roberto Kishinami

Coordenador geral do projeto no ICS

Kamyla Borges Cunha

Coordenadora das atividades do Projeto Kigali

Prof. Dra. Suely Carvalho

Senior Advisor

Luiza Souza

Relações internacionais

ASSESSORES TÉCNICOS

Prof. Dr. Roberto Lamberts

Prof. Dr. Gilberto de Martino Jannuzzi

Execução

APOIO

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