EMENDA DE KIGALI
Firmada em 2016, durante uma reunião na capital de Ruanda (daí seu nome), a Emenda de Kigali inclui os hidrofluorcarbonos (HFCs) no que determina o Protocolo de Montreal¹. Os HFCs são poderosos causadores do efeito estufa, gases que aquecem o planeta até 12 mil vezes mais do que o CO₂. O principal objetivo da Emenda de Kigali é reduzir a produção e o consumo dos HFCs que são usados em equipamentos como os ares-condicionados e os refrigeradores. Além dos benefícios ao clima, a ratificação da Emenda permitirá que a indústria brasileira tenha acesso a 100 milhões de dólares a fundo perdido da ONU para atualizar as linhas de produção e aumentar a eficiência e a competitividade.
Caminho para a aprovação no brasil
A Rede Kigali atuou em todas as etapas, com ações coordenadas de incidência política e de comunicação, pela aprovação da Emenda de Kigali no Brasil. A tramitação do projeto com o texto da Emenda começou em novembro de 2018 na Câmara dos Deputados como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/2018. O PDC foi enfim aprovado pela Câmara no dia 26 de maio de 2022. A Emenda seguiu, então, para votação no Senado, com o título de PDL 179/2022. No dia 13 de julho de 2022, o texto da Emenda foi incluído como matéria extrapauta para votação em Plenário e aprovado. O PDL foi, então, promulgado pelo presidente do Senado no dia 05 de agosto de 2022, por meio do Decreto Legislativo nº 95, de 2022. Em 19 de outubro de 2022, o Brasil entrou para a lista dos países que já ratificaram a Emenda da ONU, após depositar a documentação legal necessária (saiba mais).
O Brasil é o 139º país na lista da ONU a ratificar a Emenda.
O processo para a aprovação da Emenda de Kigali no Brasil foi encerrado com a promulgação pelo Decreto nº 11.666, publicado em 25 de agosto de 2023 no Diário Oficial da União, assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Agora o Brasil passa a ter acesso a um valor estimado de US$ 100 milhões, a fundo perdido, do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, destinado para a adequação de fábricas, geração de empregos e capacitação da mão de obra, por exemplo. A próxima etapa é a elaboração pelo país de um Plano de Ação para Redução de HFCs, estabelecendo os setores prioritários, metas e alocação dos recursos. A Rede Kigali acompanhará a elaboração pelo governo do Plano e irá assegurar que a redução dos HFCs seja realizada em conjunto com ganhos de eficiência energética. Dessa forma, de acordo com o Painel de Avaliação Técnica e Econômica do Protocolo de Montreal, o impacto da Emenda de Kigali em termos de redução de gases de efeito estufa será o dobro.
Calendário de redução do HFC
A Emenda de Kigali estabelece, entre outras coisas, um calendário com prazos e percentuais específicos para que os países de diferentes agrupamentos econômicos reduzam e, finalmente, eliminem o uso desses chamados gases fluorados, substituindo-os por outros, que não contribuam para o aquecimento global.
No caso específico do Brasil, assim como em outros países em desenvolvimento, foi definido o seguinte calendário – que poderá ser revisto a cada cinco anos, caso novas tecnologias cheguem ao mercado:
Anos 2020, 2021 e 2022: Base para congelamento do consumo do HFC pelo Brasil
2024: congelamento
2029 A 2045: COMPROMISSO DE REDUÇÃO DO HFC
%
2029
%
2035
%
2040
%