A atualização da etiqueta dos refrigeradores

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) classifica os equipamentos que utilizam energia no Brasil por meio de etiquetas com faixas coloridas e letras: é a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que faz parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Essa etiqueta é um importante guia para que o consumidor escolha os equipamentos mais eficientes na hora da compra. Por isso, a classificação em faixas da etiqueta tem que ser revisada de tempos em tempos. Para os refrigeradores, no entanto, essa revisão não acontecia desde 2006. Isso fez com que praticamente todos os refrigeradores disponíveis no mercado brasileiro fossem classificados como A quando grande parte deles deveria ser B, C ou até mesmo D e E.

A atuação da Rede Kigali

O processo de revisão da etiquetagem dos refrigeradores foi iniciado pelo Inmetro no final de 2020. A consulta pública da nova portaria começou em 29 de março de 2021 e foi encerrada em 31 de maio de 2021, um prazo de 60 dias para receber contribuições da sociedade. No dia 02 de agosto de 2021, o Inmetro publicou a nova portaria com a atualização da etiquetagem

A Rede Kigali atuou durante todo o processo de revisão da etiquetagem dos refrigeradores, contribuindo com informações técnicas e análises críticas levadas de forma transparente e fundamentada à sociedade, aos consumidores e aos tomadores de decisão. A Rede Kigali foi o único ator do processo de revisão que elaborou e tornou público um estudo de impacto com diversos cenários para subsidiar o debate público.

A Rede reconhece o esforço do Inmetro na atualização da etiqueta e que a revisão já é por si só um avanço, após 15 anos de atraso. No entanto, a nova etiqueta é muito diferente da proposta realizada pela Rede Kigali em reuniões com o Inmetro e na Consulta Pública. O infográfico a seguir mostra as principais diferenças entre a nova etiqueta do Inmetro e a proposta de revisão feita pela Rede Kigali:

 

 

A NOVA PORTARIA DO INMETRO PARA REFRIGERADORES TROUXE TRÊS AVANÇOS IMPORTANTES…

(1) A atualização da norma de desempenho desses equipamentos, o que permitirá melhor determinar o consumo de eletricidade e a sua eficiência energética, além de trazer mais segurança ao dificultar jeitos de burlar os resultados durante os testes de desempenho;

(2) Traz uma lógica de previsibilidade para todos os agentes;

(3) Baseia-se em uma meta de eficiência energética para a categoria A mais alinhada às recomendações para países em desenvolvimento (a United for Efficiency da ONU).

 

… MAS NASCE DEFASADA

 

O período de transição para passar a vigorar tal meta no Brasil é de 10 anos.

Isso significa que os equipamentos vendidos aos consumidores brasileiros como mais eficientes, na categoria A, já estarão com um padrão defasado em relação ao resto do mundo em 2031.

Para se ter uma ideia, essa meta para daqui a 10 anos para o A é atualmente a categoria C da etiqueta europeia.

Item de necessidade básica

A geladeira está presente na casa de mais de 98% dos brasileiros, segundo o IBGE. Esse equipamento, por estar ligado o tempo todo, tem um grande impacto na conta de luz, sobretudo da parcela mais pobre da população. Geladeiras mais eficientes consomem menos eletricidade e fazem com que os consumidores economizem no valor pago pela energia todos os meses.

Segundo a PPH 2019:

é a posse média de refrigeradores no Brasil

%

têm refrigerador uma porta

%

têm refrigerador de 300 a 399 litros

%

têm o aparelho há menos de 5 anos

REFRIGERADORES BRASILEIROS COM VENDA RESTRITA

A maioria dos refrigeradores vendidos como categoria A no Brasil possui tecnologia de compressores, os principais responsáveis pelo seu consumo de eletricidade, de 20 a 25 anos atrás. A falta de revisão da etiquetagem e as decisões empresariais tomadas pelos fabricantes de refrigeradores no país colaboraram para o aumento da defasagem tecnológica em relação ao resto do mundo. 

Essa defasagem está relacionada com a involução da indústria brasileira de refrigeradores. Dez anos atrás, o Brasil possuía a maior indústria de fabricação de refrigeradores das Américas e a quinta maior do mundo. Desde então ela diminuiu 25%, permitindo que países como o México e a Indonésia superassem o Brasil na produção desses equipamentos.

Na direção oposta, estão países como o México, que se harmonizou com as políticas de eficiência energética dos Estados Unidos, fazendo com que as exportações desses aparelhos aumentassem mais de 12 vezes entre 2000 e 2019, de 401 milhões de dólares para 5 bilhões. Essas exportações não vão apenas para os EUA e Canadá, mas também para outros mercados da América Latina, especialmente América Central e Caribe. Além disso, as duas principais multinacionais que dominam o mercado brasileiro de refrigeradores, considerado como de baixa eficiência energética pelos fabricantes de compressores, também possuem fábricas no México.

 

Porta fechada

Os refrigeradores brasileiros que são categoria A, a mais eficiente, na etiqueta do Inmetro não podem ser vendidos no Quênia, Índia, México, Jamaica ou Estados Unidos, porque são considerados ineficientes nesses mercados.

Em 2025, provavelmente nenhum refrigerador fabricado no país poderá ser vendido em lugar nenhum do mundo que não seja o Brasil por seu baixo nível de eficiência energética. Isso porque os países em desenvolvimento adotarão os Padrões Mínimos de Desempenho de Energia (Em inglês, MEPS – Minimum Energy Performance Standards) do programa de eficiência energética da ONU, o U4E (United for Efficiency).

Com a Fase 2 da proposta do Inmetro, em 2026 a nova classe A será um refrigerador que hoje já não poderia ser vendido na União Europeia e em Ruanda.

AUMENTO MILIONÁRIO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

Outra consequência da falta de revisão da etiquetagem e das decisões empresariais tomadas pelos fabricantes foi o aumento milionário dos benefícios fiscais ao longo dos anos que deveriam ser direcionados apenas para os refrigeradores mais eficientes e não sem restrições como vem acontecendo. A concentração dos refrigeradores vendidos no Brasil nos últimos anos na etiqueta com categoria A por causa da falta de sua revisão tem causado custos milionários aos cofres públicos em renúncia fiscal. Essa renúncia será de R$ 420 milhões apenas em 2021. Com a nova portaria do Inmetro, o prazo de cinco anos de vigência das novas faixas A, A+, A++ e A+++ causarão uma renúncia fiscal de R$ 2,35 bilhões no acumulado de 2021 a 2025 (uma média de R$ 470 milhões por ano) (saiba mais).

É possível antecipar as metas da portaria do Inmetro para apoiar e unir a evolução da indústria brasileira de refrigeradores e a produção de equipamentos mais eficientes com preços acessíveis aos consumidores. Fabricantes e instituições competentes de governo precisam, para isso, costurar e negociar uma política com esse fim. A Rede Kigali fez publicamente esse convite para os fabricantes e associações e irá atuar para fazer esse debate.