RESULTADOS E TRAJETÓRIA

O caminho para aprovar e ratificar a Emenda de Kigali no Brasil foi longo e contou com a participação de muitas organizações da sociedade civil. Todas elas, em momentos distintos e de diferentes formas, fazem parte desta história. Ações foram realizadas em campos como pesquisa, advocacy e comunicação. Aqui você confere a história da Emenda de Kigali no Brasil, com as principais atividades realizadas de 2016 a 2022, pelo Projeto Kigali e pela Rede Kigali. Acesse o conteúdo pelo ano:

2016: O INÍCIO

A Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal foi assinada por mais de 100 países em 2016, em Kigali, capital de Ruanda. A Emenda tem como objetivo a redução dos hidrofluorcarbonos (HFCs), gases que possuem elevado potencial de aquecimento global e estão presentes como fluido refrigerante em aparelhos como condicionadores de ar e refrigeradores.

Antes das negociações e da aprovação pelos países em Ruanda, o anúncio de US$ 52 milhões de doadores filantrópicos, e mais US$ 27 milhões complementares de países doadores para ajudar os países em desenvolvimento na transição para melhores soluções de resfriamento, estabeleceu um tom positivo de ambição na reunião em Kigali.

Quando a Emenda entrou em vigor, esses recursos filantrópicos, administrados pela Climate Works Foundation, receberam o nome de Kigali Cooling Efficiency Programme, o K-CEP, que ajudou a emenda de Kigali a ser bem-sucedida, tornando o resfriamento mais eficiente em termos de energia.

O K-CEP visou “aumentar e acelerar significativamente os benefícios climáticos e de desenvolvimento da transição do refrigerante do Protocolo de Montreal, maximizando uma melhoria simultânea na eficiência energética do resfriamento”.

Algumas fundações pioneiras, incluindo a Children’s Investment Fund Foundation (CIFF), a Pisces Foundation e a ClimateWorks Foundation, investiram durante vários anos para ajudar a criar a oportunidade de Kigali e mantiveram as fundações parceiras informadas sobre o progresso. A excelência dos beneficiários que trabalharam incansavelmente para uma emenda do HFC encorajou os financiadores a se envolverem. Líderes filantrópicos como o presidente da Hewlett Foundation, Larry Kramer, e a CEO da CIFF, Kate Hampton, apresentaram argumentos convincentes para que outros financiadores aproveitassem a oportunidade de Kigali. Por fim, várias pessoas de várias instituições dedicaram seu tempo, experiência e paixão para criar o K-CEP e o Efficiency Cooling Office.

Em parceria com o Institute for Governance & Sustainable Development (IGSD), a Dra. Suely Carvalho, Senior Expert do Technology and Economic Assessment Panel (TEAP) do Protocolo de Montreal, iniciou as primeiras conversas com o K-CEP, mostrando o potencial do setor no Brasil e a importância de um projeto K-CEP para o país. O Brasil, naquela época, já era listado como um dos países de maior potencial de crescimento do uso de HFCs em seus produtos de refrigeração e ar condicionado, com grande impacto negativo no clima.

A Climate Works Foundation, então, selecionou o Instituto Clima e Sociedade (iCS) para ser o ponto focal e administrador dos recursos do projeto K-CEP no Brasil. A Dr. Suely Carvalho foi convidada pelo iCS para trabalhar com sua equipe, composta pelo Professor Roberto Kishinami e pela Dra. Kamyla Borges, indicada como coordenadora do Projeto Kigali.

Ações de comunicação

Nesse mesmo ano de 2016, a ONG Uma Gota no Oceano, em projeto desenvolvido para o Institute for Governance & Sustainable Development (IGSD), realizou uma campanha estratégica de comunicação com o objetivo de aumentar o conhecimento dos brasileiros sobre o Protocolo de Montreal e a Emenda de Kigali. A ação também tinha como meta fazer com que o Brasil assumisse um papel de liderança nas negociações sobre a Emenda. A organização criou, também em 2016, um grupo com líderes climáticos do Brasil para a troca de informações e apoio. 

A campanha de comunicação coordenada pela Uma Gota no Oceano em 2016 foi batizada de Alívio Imediato e teve início na primeira semana de setembro. A estratégia de comunicação para trabalhar o tema, até então desconhecido dos brasileiros, na mídia e nas redes sociais, se concentrou nos benefícios climáticos da aprovação da Emenda para a redução da produção e do consumo dos HFCs. A primeira etapa da campanha apresentou o assunto de forma simples e direta para o grande público. Em um segundo momento, foram publicadas mensagens que provocaram o governo a assumir a liderança em propostas ambiciosas em defesa do clima. Um dos focos da campanha foi a Reunião das Partes do Protocolo de Montreal (MOP-28) realizada em Kigali, Ruanda, de 10 a 14 de outubro de 2016. Foram realizadas postagens especiais nas redes sociais nas seis semanas que antecederam o evento, uma newsletter foi distribuída para 1,5 milhão de assinantes e foram publicadas matérias, escritas a partir de sugestões de pauta produzidas pela Uma Gota, com temáticas transversais para levar o tema para a grande mídia. A campanha resultou na publicação de mais de 40 matérias sobre HFCs e o Protocolo de Montreal nos meios de comunicação brasileiros em mídia impressa, televisão, web e rádio.

2017: O PROJETO KIGALI

O Projeto Kigali, que começou no ano de 2017, foi uma iniciativa implementada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), com o apoio do Programa de Eficiência de Refrigeração de Kigali (Kigali Cooling Efficiency Program – K-CEP, atualmente Clean Cooling Collaborative). Além da aprovação e ratificação da Emenda de Kigali no Brasil, o Projeto teve várias frentes de ação e objetivos para avançar a eficiência energética de equipamentos e enfrentar as barreiras em preparação para a implementação da Emenda.

O foco do projeto, inicialmente, foi em condicionadores de ar do setor residencial, aparelhos que possuem HFCs como gases refrigerantes e que estavam bastante defasados em eficiência energética em relação ao resto do mundo. O Projeto Kigali concentrou-se em apoiar a regulação existente relacionada à eficiência energética para esse equipamento no Brasil, que necessitava de revisões urgentes. Também foram realizadas, ao longo do projeto, ações de informação e de engajamento direcionadas aos consumidores, como as campanhas de comunicação.

Os parceiros e implementadores do Projeto Kigali trabalharam primeiramente com gestores da política brasileira de eficiência energética e, depois, com órgãos responsáveis pelo programa nacional de redução dos HFCs, trazendo a força catalizadora e formadora de opinião dos parceiros da sociedade civil, como iCS, Idec e IEI Brasil.

Comunicação para os consumidores

Em agosto de 2017, a ONG Uma Gota no Oceano, a convite do IGSD e em colaboração com o iCS e o K-CEP, iniciou um novo projeto para a comunicação do Projeto Kigali no Brasil, que seguiu até 2020. O objetivo era fazer avançar a eficiência energética no setor de ar condicionado por meio de um debate fomentado por um plano de comunicação estratégica. A campanha conscientizou sobre o tema como estratégia para influenciar o posicionamento do governo brasileiro em relação à política de eficiência energética desses aparelhos, assim como da indústria, em sua produção, e da população, como consumidora. Um dos alvos de atuação da campanha foi a revisão dos padrões de eficiência energética e da rotulagem dos ares-condicionados, alinhados com a transição para gases refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global.

Em maio de 2017, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também iniciou sua participação no tema com projeto, em parceria com a ONG mexicana El Poder, em uma iniciativa sobre eficiência do setor de refrigeração relacionada ao uso de tecnologias apropriadas para sistemas de ar condicionado e emissões e mudanças climáticas. Em julho de 2017, o Idec propôs ao iCS, diante do início do Projeto Kigali, disseminar informações e sensibilizar os consumidores e a opinião pública em relação ao tema dos HFCs em ares-condicionados, do Protocolo de Montreal e da Emenda de Kigali. Esse trabalho feito pelo Idec, com comunicações em redes sociais e ações na Black Friday, prosseguiu em 2018. A charge a seguir foi feita pelo Idec e divulgada na Black Friday de 2017:

Entre os objetivos iniciais do Projeto Kigali no Brasil estavam o aumento do nível de eficiência energética dos padrões existentes e programas de rotulagem dos aparelhos de ar condicionado, o desenvolvimento e a implementação de uma nova metodologia de testes de desempenho energético desse equipamento para considerar compressores com a tecnologia inverter e as variações sazonais, além do aumento da acessibilidade a gases refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global (GWP). Coordenadas pelo iCS, as organizações que fizeram parte do Projeto Kigali produziram estudos e análises técnicas que auxiliaram nos processos de revisão das métricas de eficiência para os aparelhos. Apesar de não estar presente no texto da Emenda de Kigali, o projeto sempre buscou mostrar a inter-relação entre a eficiência energética e a implementação da Emenda de Kigali e conscientizar sobre a necessidade de acelerar a ratificação da Emenda junto ao Congresso Brasileiro.

2018

O ano de 2018 marcou a primeira conquista do Projeto Kigali com relação à regulação: os níveis mínimos de eficiência energética (MEPS, na sigla em inglês) para os condicionadores de ar foram revisados pelo Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE) (acesse aqui a Portaria). Esses padrões não eram atualizados desde 2011. As organizações da sociedade civil participantes do Projeto Kigali realizaram contribuições no processo de consulta pública da Portaria, com o envio de propostas, dados e informações resultantes de estudos, que foram incorporados à regulação.

Em 2018 também aconteceu o início da construção de um acordo de cooperação entre o Procel/Eletrobras e o iCS para a elaboração de estudos relacionados à eficiência energética do setor de refrigeração.

Em agosto de 2018, este site entrou no ar, mostrando o Projeto Kigali e seus temas de trabalho, com foco nos aparelhos de ar condicionado. 

Emenda de Kigali

A partir de 2018, o Projeto Kigali contou com o auxílio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da agência Pulso Público para acompanhar o andamento da aprovação da Emenda de Kigali nas comissões da Câmara dos Deputados. Entre as ações desenvolvidas, a equipe conversou com os deputados sobre os benefícios da Emenda para o Brasil. 

Um dos deputados consultados, Cesar Souza (PSD-SC), foi o relator da primeira proposta legislativa que continha o texto da Emenda de Kigali, a MSC 308/2018. O esforço de advocacy do Idec nesse ano foi feito para que, antes que se encerrasse a legislatura, o projeto passasse ao menos pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Para isso, foram utilizados recursos como os fact sheets (fichas técnicas) para informar os deputados sobre a Emenda – aqui você acessa o primeiro deles produzido pelo Idec em 2018. Em paralelo, a ONG Uma Gota no Oceano realizou o trabalho de comunicação sobre a Emenda de Kigali.

Em 28 de novembro, foi conquistada a primeira vitória, quando o parecer do deputado Cesar Souza foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A Comissão se tornou a autora do Projeto de Decreto Legislativo, o PDC 1100/2018, apresentado no dia 29 de novembro, por meio do qual passou a transitar o texto da Emenda de Kigali na Câmara dos Deputados. Em 04 de dezembro, o parecer foi encaminhado para as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi designado o deputado Alessandro Molon como relator, que fez um relatório favorável pela aprovação, mas que não chegou a ser votado na comissão. 

Mais detalhes sobre o Projeto Kigali e a atuação da Rede Kigali nesse ano você encontra no Relatório Anual de 2018 (acesse aqui).

O Projeto Kigali teve o importante papel de prestar auxílio técnico e fornecer dados resultantes de estudos para apoiar órgãos governamentais e auxiliar na revisão da legislação. Uma das atividades estratégicas desenvolvida ao longo de 2018 foi o apoio técnico à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a contribuição para estudos técnicos por meio de análises especializadas sobre eficiência energética, compartilhamento de dados e informações sobre o setor de ar condicionado e revisão da Nota Técnica Uso de Ar Condicionado no Setor Residencial Brasileiro: perspectivas e contribuições para o avanço em eficiência energética, publicada em dezembro de 2018.

Em 2018, também foi desenvolvido um estudo de impacto regulatório em parceria com o Lawrence Berkeley National Laboratory (LBNL) que avaliou os potenciais impactos dos níveis mínimos de eficiência energética dos aparelhos de ar condicionado sobre o sistema elétrico, os custos finais ao consumidor, as emissões de gases de efeito estufa e os valores adicionais de investimento dos fabricantes. O estudo contou com o apoio da Mitsidi Projetos para a coleta de dados agregados do mercado de ar condicionado e do setor elétrico (confira aqui os principais dados). 

A coleta de dados de ar condicionado foi realizada pela Mitsidi para apoiar o LBNL no desenvolvimento da análise de impacto regulatório para mudanças nos níveis de rotulagem de eficiência energética e envolveu pesquisa documental e entrevistas. O estudo de mercado concentrou-se em canais de distribuição e players (agentes), vendas anuais, quota de mercado dos aparelhos com nível de eficiência e nível de potência, especificações técnicas dos modelos de climatização, preço de varejo on-line, estoque de climatização e vida útil do equipamento. Os resultados indicaram a situação do mercado brasileiro, os desafios e a necessidade de revisar os níveis de rotulagem de eficiência energética dos ares-condicionados. O projeto foi realizado em colaboração com o Procel e o Inmetro e foi financiado e liderado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS).

Também com o apoio do iCS, a CLASP realizou um estudo de viabilidade técnica e econômica para a criação de um mercado de compressores de alta eficiência para ar condicionado no Brasil. Com base em consultas aos atores do setor, como fabricantes e órgãos governamentais, o estudo, concluído em dezembro de 2018, realizou o diagnóstico do mercado de compressores e identificou questões relacionadas ao regime de incentivos da Zona Franca de Manaus, como obstáculos regulatórios e políticos ao avanço do mercado de compressores eficientes no Brasil (acesse aqui).

2019: Rede kigali

Desde seu início, o Projeto Kigali reuniu organizações da sociedade civil para o trabalho em parceria. Em 2019, essa atuação conjunta foi consolidada na Rede Kigali. No final de 2019, a Rede era composta pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), International Energy Initiative – IEI Brasil e Purpose e contava com o apoio da Uma Gota no Oceano na comunicação, da consultoria Mitsidi Projetos e do Instituto Escolhas.

O Projeto Kigali passou a contar também, nesse ano, com o apoio técnico e científico na área de eficiência energética de conselheiros seniores  – Suely Carvalho, Ruy de Goes, Gilberto Jannuzzi e Roberto Lamberts  –, além de seguir com as parcerias internacionais com o Lawrence Berkeley National Laboratory (LBNL) e a Clasp e nacionais com a Mitsidi Projetos, a Universidade Federal do ABC (UFABC) e o Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica, Calibração e Ensaios (Labelo).

Focada nos objetivos do Projeto Kigali e com a diversidade de expertises de seus membros e apoiadores, a Rede Kigali produziu estudos e dados técnicos, que serviram de base para a revisão de regulações e políticas públicas de eficiência energética, além de campanhas de comunicação para orientar os consumidores e pressionar por ações na mídia.

Dados para os programas de rotulagem

Em 2019, a Rede Kigali foi o único ator que apresentou uma análise de impacto regulatório durante a consulta pública da proposta de revisão da etiquetagem do Inmetro para os condicionadores de ar. Essa análise apresentou os impactos da adoção de novos níveis de eficiência energética sob a perspectiva nacional, do consumidor e do fabricante. Estudos dentro do Projeto Kigali também foram realizados sobre métrica e método de ensaio sazonal. A Rede Kigali e os membros do Projeto Kigali desenvolveram análises para auxiliar na elaboração da proposta que foi submetida à consulta pública.

Com o apoio do iCS dentro do Projeto Kigali, o Lawrence Berkeley National Laboratory (LBNL) desenvolveu os elementos do método de ensaio do desempenho energético e o IEI Brasil realizou a análise de impacto regulatório para adoção de níveis mínimos mais rigorosos para a faixa A da etiqueta, além de consolidar a metodologia e os resultados. O estudo também contou com o apoio técnico do Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE) e da Mitsidi Projetos. Acesse aqui a primeira versão do Estudo de Impacto Regulatório: diretrizes gerais e estudo de caso para condicionadores de ar tipo split system no Brasil, publicada em março de 2019. Ao longo do ano, o estudo foi atualizado com novos dados e ganhou uma nova versão divulgada em janeiro de 2020 (acesse aqui).

Também nesse ano, o LBNL, apoiado pela Rede Kigali, elaborou e apresentou uma análise de impacto regulatório para diferentes níveis mínimos de eficiência energética. O estudo de caso feito no Brasil, com o apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), avaliou a adoção de métricas sazonais de eficiência energética (acesse aqui o estudo, publicado em agosto de 2019). A atualização desses níveis seria realizada em 2020 pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

A Universidade Federal do ABC (UFABC) prestou apoio técnico ao processo de revisão da Lei 10.295/2001, conhecida como Lei de Eficiência Energética. A UFABC também colaborou com a elaboração dos estudos de análises de impactos regulatórios referentes ao processo de revisão de padrões mandatórios de eficiência energética para aparelhos de ar condicionado e de refrigeradores. A partir de metodologias desenvolvidas em um projeto Fapesp, foram gerados diversos cenários para contabilização de potenciais impactos energéticos, de redução e emissões e econômicos na perspectiva de consumidores e da sociedade.

A CLASP também publicou em 2019, dentro do Projeto Kigali, um relatório que avaliou os programas brasileiros de etiquetagem e os comparou com iniciativas semelhantes de outros países. A análise evidenciou a necessidade de revisão das políticas brasileiras. O estudo da CLASP sobre o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para condicionadores de ar recomendou uma revisão da política de rotulagem para impulsionar o mercado para maior eficiência (aqui você acessa o estudo). O objetivo do trabalho era apoiar a transição para equipamentos de ar condicionado de maior eficiência, aumentando a ambição política e removendo barreiras à introdução de tecnologia mais eficiente.

A Rede Kigali também contribuiu com a revisão do Selo Procel de Economia de Energia com uma avaliação comparada de selos de endosso de alguns países. Elaborado pela Mitsidi Projetos e pelo IEI Brasil, com o apoio do iCS dentro do Projeto Kigali, o estudo analisou os mecanismos de cinco países – Estados Unidos, Alemanha, Japão, México e China – e comparou ao Selo Procel, adotado no Brasil. O estudo foi concluído no final de 2019 e lançado em 2020 (acesse aqui). Essa ação fez parte de um suporte técnico prestado pelo Projeto Kigali ao Inmetro e ao Procel/Eletrobras realizado por meio de acordo de cooperação firmado entre essas instituições e o iCS. Também por meio desse acordo de cooperação, foi realizado um treinamento para uso da metodologia Policy Analysis Modeling System (PAMS) pelo LBNL, com a participação de representantes do Procel, Inmetro, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), IEI Brasil, UFSC e Mitsidi Projetos. O público do treinamento foi composto por gestores públicos e representantes da academia e da sociedade civil.

Também em 2019, o IEI Brasil, dentro do Projeto Kigali, publicou estudo que comparou a eficiência energética dos aparelhos de ar condicionado brasileiros com os equipamentos do Japão e da Coreia do Norte (acesse aqui). A pesquisa descreve os benefícios para o meio ambiente, a sociedade e os consumidores se os níveis médios de eficiência energética dos equipamentos brasileiros fossem os mesmos desses países. 

Análises econômicas

O Instituto Escolhas, que realiza estudos na área de economia e meio ambiente, produziu, no âmbito do Projeto Kigali, estudos para mostrar a necessidade de o Brasil adotar medidas de eficiência energética e modernização tecnológica de aparelhos de uso amplamente disseminado nos lares da população e que respondem por um grande consumo de eletricidade, como é o caso das geladeiras e dos aparelhos de ar condicionado. As análises levantaram números sobre os ganhos, em termos financeiros para o país e para as pessoas, em um cenário como se já fosse possível a atualização desses produtos com padrões seguidos nos países desenvolvidos. Os estudos se conectaram ao processo de ratificação da Emenda Kigali, mostrando a defasagem tecnológica dos produtos no Brasil, que custam caro e consomem muita energia, além de indicar que os fabricantes desses aparelhos no país recebem generosos subsídios governamentais, sem que o produto que fabricam siga os padrões mundiais mais avançados. Os resultados desses estudos foram divulgados a partir de 2020.

A Rede Kigali, com o apoio técnico da CLASP, também apresentou em 2019 recomendações de flexibilização das regras de Processo Produtivo Básico (PPB) para o ar condicionado para contribuir com o diálogo entre os Ministérios de Minas e Energia e o da Economia sobre a integração entre a eficiência energética e as regras do regime tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. As recomendações do estudo foram no sentido de uma melhor integração das regras da Zona Franca de Manaus às demandas de eficiência energética no setor de ar condicionado. Acesse aqui o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para um Mercado de Compressores de Alta Eficiência no Brasil, publicado em novembro de 2018.

Clube de Compras

O Projeto Kigali, liderado pelo iCS, iniciou nesse ano um processo de negociação e engajamento com empresas que são grandes consumidores de aparelhos de ar condicionado para criar um Clube de Compras (as primeiras foram Santander e Magazine Luíza).

A Mitsidi Projetos executou atividades para compras sustentáveis de aparelhos de ar condicionado para agências bancárias. O escopo do projeto incluiu a definição da estratégia de atuação e desenho do projeto junto ao iCS, pensando em escopo de atuação, perfil das agências, modelo de negócios para financiamento e estratégia de execução da troca de equipamentos, contemplando compras, instalação, comissionamento e descarte correto. Também foi feito o desenho do projeto a partir de um pré-diagnóstico energético e financeiro das agências bancárias para agrupamento em diferentes categorias, pensando na localização em função do clima, no nível de eficiência atual, no potencial de economia de energia e nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e no cálculo do custo-benefício e viabilidade financeira. A Mitsidi também realizou o mapeamento de descarte de ar-condicionado, contendo a identificação de empresas de coleta e descarte de equipamentos e fluído refrigerante, principalmente aparelhos splits com o fluido R22, e o mapeamento do processo de descarte de equipamentos (desde a solicitação, coleta do fluido, transporte, triagem de materiais e descarte final e seus custos), por meio de entrevistas.

Apoio ao CGIEE

No início de 2019, diante do anúncio da extinção de todos os colegiados pelo governo federal, a Rede Kigali se posicionou para garantir a continuidade do Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE), órgão responsável pela definição dos padrões mínimos de eficiência energética. A Rede submeteu requerimentos formais ao então Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que o CGIEE não fosse extinto. A Uma Gota no Oceano também apoiou a rede com a publicação de material na mídia sobre a questão. Em junho de 2019, após pressão exercida pela Rede Kigali e outros órgãos, o CGIEE foi reeditado pelo Decreto 9.864.

Emenda de Kigali

A Emenda de Kigali foi aprovada pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aguardando deliberação em Plenário em 2019.

Com o início da nova legislatura, o Idec e a Pulso Público iniciaram uma nova fase no trabalho de advocacy pela aprovação da Emenda de Kigali. Ainda sem saber quem seriam os membros das comissões e quem seria o novo relator do projeto com a mudança de legislatura (mas com indicações de que seria o PSB), o Idec realizou reuniões com lideranças do partido na Câmara. Alguns deputados desse partido pediram para que fosse requerida a relatoria ao presidente da comissão, o que foi feito pelos deputados Camilo Capiberibe na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Danilo Cabral na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambos do PSB. Após reuniões realizadas pelo Idec com os deputados, até julho de 2019, os relatórios haviam sido aprovados em ambas as comissões. A partir de então, faltava apenas colocar o projeto na ordem do dia na Câmara e ele ser votado e, para isso, era preciso que o projeto fosse colocado em pauta na reunião de líderes. O Idec retomou as reuniões com os líderes (PSB e minorias) e todos os líderes dos partidos, inclusive com a Secretaria Geral da Mesa.

A partir de setembro de 2019, o trabalho do Idec se intensificou, com a participação de um membro da equipe em trabalho presencial e diário no Congresso. Para sensibilizar os líderes da Câmara, foram realizadas diversas ações, como eventos e reuniões. Conversas foram realizadas com parlamentares de todos os partidos e associações de indústria e foi feita uma aproximação com o deputado Rodrigo Agostinho, então o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O ano também foi marcado pela primeira reunião presencial com diversas instituições para tratar do tema, realizada em fevereiro. 

Eventos

A Rede Kigali, liderada pelo iCS, IEI Brasil e Idec, e com o apoio da Uma Gota no Oceano, promoveu um side event durante a COP 25, ocorrida em Madrid em 2019, sobre o papel do setor de ar condicionado para o enfrentamento da mudança do clima e a Emenda de Kigali no Brasil. O evento teve apresentações de Brian Dean, coordenador do Sustainable Energy for All (SEforALL), Virginie Letschert, do LBNL e Gilberto Jannuzzi, da Unicamp e do IEI Brasil.

Dentre os eventos realizados nesse ano, também estiveram uma conferência internacional para debater a etiquetagem de condicionadores de ar e a inter-relação entre as políticas de eficiência energética e a Zona Franca de Manaus, realizada em parceria com o Procel (acesse aqui os principais resultados da conferência Caminhos para a Eficiência Energética no Mercado Brasileiro de Ar Condicionado); e webinares, realizados em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), o LBNL e a EPE, para discutir análises feitas sobre o crescente impacto do ar-condicionado sobre os sistemas elétricos (acesse aqui as apresentações do webinário Usage of Air Conditioners in Brazil: perspectives and contributions to the advancement of energy efficiency).

Outras informações sobre o Projeto Kigali e a Rede Kigali para esse ano podem ser obtidos no Relatório Anual de 2019 (acesse aqui).

O consumidor de energia sempre teve lugar central no Projeto Kigali, como parte das análises realizadas dentro dos estudos e como público-alvo das campanhas de comunicação e advocacy realizadas pela Rede Kigali. No ano de 2019, a Rede Kigali desenvolveu uma campanha desenhada pela agência Purpose. Realizada com foco na Black Friday, a campanha Ar-condicionado dos sonhos falou de um aparelho mais econômico e ecológico, mas que não existia até o momento para ser vendido aos brasileiros. A ideia era chamar a atenção do consumidor para a ausência de aparelhos realmente eficientes no mercado brasileiro. A questão dos fluidos refrigerantes e a relação do ar-condicionado com a mudança climática também foram temas abordados pela campanha. A campanha ganhou um site com um ranking dos ares-condicionados mais eficientes disponíveis para compra então no Brasil, produzido pelo Idec, além de postagens em uma página do Facebook criada para a campanha e anúncios. No site, o consumidor também podia se engajar na campanha por meio do envio de um pedido ao Inmetro para a atualização do Programa de Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para os condicionadores de ar. A campanha esteve no ar de 25 de novembro de 2019 a 15 de janeiro de 2020. Como resultados, a campanha teve, por exemplo, mais de 9,5 milhões de visualizações de usuários no Facebook e o envio de mais de 600 cartas de consumidores para a Presidência do Inmetro por meio do site da campanha.

2020

Em junho de 2020, o Inmetro publicou a Portaria nº 234 com a revisão do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para aparelhos de ar condicionado. A etiquetagem dos condicionadores de ar não era atualizada desde 2013. Ações de comunicação estratégica, coordenadas pela Uma Gota no Oceano, foram realizadas para informar a sociedade sobre o processo de revisão e pressionar pela adoção de índices de eficiência energética mais rigorosos. Matérias e artigos de opinião foram publicados em grandes veículos de comunicação e na TV e causaram repercussão no setor de ar-condicionado.

O ano de 2020 também marcou a atuação do iCS no trabalho de fortalecimento das organizações da Rede Kigali para assumirem o protagonismo do Projeto Kigali e ampliarem o escopo de atuação. Nesse movimento, o IEI Brasil assumiu nesse ano a coordenação da atuação da Rede Kigali em relação aos refrigeradores, pela atualização das métricas de eficiência energética desses aparelhos no Brasil. 

Análises econômicas

Em junho e agosto de 2020, o Instituto Escolhas divulgou o estudo A economia está no ar: o que o Brasil ganha com ar-condicionado mais eficiente? que faz uma análise sobre o modelo de produção e comercialização de aparelhos de ar condicionado e os impactos de cenários de mudanças nas políticas industrial e de eficiência energética. Entre os dados trazidos pela publicação estão a economia de energia e os efeitos ao setor elétrico, aos consumidores e ao meio ambiente dessas mudanças (acesse o Sumário Executivo e o Relatório Técnico do estudo). Em novembro de 2020, o Instituto Escolhas também lançou o Texto de Discussão Há algo de novo no ar: os desafios da climatização no pós-pandemia. A publicação traz um debate sobre o uso do ar-condicionado durante a pandemia, com relação direta com a questão da eficiência energética. Acesse aqui.

Clube de Compras

Em 2020, a Mitsidi, com a coordenação do iCS, desenvolveu uma nova fase do projeto Clube de Compras (Buyers Club), que teve como objetivo principal avaliar as oportunidades e os desafios para o desenvolvimento de iniciativas subnacionais no Brasil de adoção de condicionadores de ar mais eficientes e de baixo potencial de aquecimento global, em sintonia com a Emenda de Kigali. O estudo mapeou iniciativas de governos locais e estaduais de redução do consumo dos HFCs no setor de ar condicionado residencial, de acordo com a Emenda, analisou os casos mais emblemáticos dos EUA e avaliou o potencial de replicabilidade dessas iniciativas no contexto brasileiro. O estudo também realizou a avaliação do potencial uso do instrumento das compras públicas sustentáveis e mapeou o status desses programas em alguns estados e municípios brasileiros. Também foi feita a avaliação das oportunidades e desafios para o desenvolvimento de programas subnacionais. A Mitsidi também auxiliou a Rede Kigali no desenho de um webinário feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas para a discussão dos principais resultados das análises feitas pelo estudo, além de auxiliar também a Rede Kigali no desenvolvimento de uma minuta de programa subnacional de redução dos HFCs no setor de ar-condicionado.

Rede Kigali

Em setembro de 2020, o Projeto Hospitais Saudáveis (PHS) passou a fazer parte da Rede Kigali. O PHS levou os temas trabalhados pela Rede, inclusive a Emenda de Kigali, a organizações de saúde que fazem parte de sua rede por meio do Desafio a Saúde pelo Clima e do Desafio Energia. Este último nasceu com o apoio do Projeto Kigali e busca, dentre outros objetivos, o mapeamento e o reporte de equipamentos de climatização e refrigeração no que diz respeito à eficiência energética e ao uso de gases refrigerantes. O PHS também criou, em projeto vinculado ao Projeto Kigali, fichas técnicas de climatização e refrigeração que buscam dar suporte à decisão de compra de equipamentos com critérios de eficiência e performance ambiental de gases refrigerantes.
De outubro de 2020 a março de 2021, a campanha SE LIGA na conta do ar-condicionado foi desenvolvida pela Rede Kigali, com o auxílio da Avenida Comunicação. O objetivo da campanha era orientar o consumidor na compra de um aparelho de ar condicionado mais eficiente, especialmente em datas como a Black Friday e o Natal. A campanha também deu dicas de uso e manutenção do aparelho, para ajudar na economia de energia durante o verão, período em que o ar-condicionado é mais usado. Entre as atividades da campanha estiveram a criação de uma identidade, com logo, além da elaboração de um website e de duas redes sociais (Facebook e Instagram), alimentadas com postagens originais, e a realização de anúncios. A campanha também teve ações na mídia, que resultaram na publicação de dois artigos de opinião e 15 matérias em veículos de comunicação, dentre os quais Jornal Nacional e Revistas Época e Veja. Em abril, após o término da campanha, as redes sociais se tornaram SE LIGA na conta de energia e passaram a comunicar as atividades e os temas relacionados à Rede Kigali (acesse a página no Facebook e no Instagram). Aqui no site da Rede Kigali você acessa o conteúdo que foi veiculado no antigo site da campanha (seliganacontadoarcondicionado.com). Também após o fim da campanha, a agência seguiu na divulgação da Emenda de Kigali, com peças para as redes sociais e publicações na mídia para pressionar o Congresso pela aprovação.

2021

Em agosto de 2021, o iCS recebeu o K-CEP Strongest Collaborators Award concedido pelo Kigali Cooling Efficiency Program (K-CEP) pelo trabalho em parceria com as organizações no Projeto Kigali.

Em 2021, o Projeto Kigali chegou ao fim com resultados que superaram as expectativas iniciais. A meta do projeto que previa o aumento de 8% na eficiência energética média dos ares-condicionados disponíveis no mercado brasileiro até 2022, em comparação com 2017, foi alcançada e excedida: 11,6%. O projeto também conquistou a revisão de políticas de eficiência energética como o Selo Procel e a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Isso elevou a eficiência energética dos critérios adotados acima dos esperados 30%: a fase 1 da nova etiqueta do Inmetro para os condicionadores de ar, por exemplo, aumentou em 64% a eficiência dos aparelhos e a fase 1 do novo Selo Procel em 79%; para a fase 1 do Selo Procel Ouro, o aumento chega a 126%.

Estudos e análises

A Mitsidi, em parceria com o iCS, realizou nesse ano um diagnóstico energético remoto em mais de 30 hospitais que participam da Rede Projeto Hospitais Saudáveis. O diagnóstico foi focado nos equipamentos de produção de frio (ar-condicionado ou refrigeradores e freezers). Além da avaliação do perfil de consumo energético, houve uma avaliação do estado desses equipamentos e dos fluidos utilizados por eles, assim como o impacto nas emissões fugitivas decorrentes da operação desses equipamentos. Foram também elaborados materiais de conscientização do projeto Kigali e fichas de boas práticas e recomendações em ar condicionado.

Um apoio financeiro foi concedido pela CLASP ao iCS para a revisão da ENCE para refrigeradores. A CLASP também realizou nesse ano uma pesquisa de mercado e produziu um relatório (acesse aqui) e um memorando (acesse) sobre as melhores práticas internacionais em políticas de refrigeradores e seus potenciais benefícios para o Brasil.

Em maio, a Rede Kigali lançou a tradução de estudo da CLASP de outubro de 2020 que analisa a etiquetagem de eficiência energética dos refrigeradores do Brasil em relação ao resto do mundo. Chamado Alinhando a política brasileira de eficiência energética de refrigeradores com as melhores práticas internacionais: opções e impactos, o estudo propõe cenários de como essa etiquetagem poderia ser, com impactos para o consumidor e a indústria nacional e o que deveria ser mudado. Acesse aqui o estudo traduzido.

Também em maio de 2021, o Instituto Escolhas lançou o estudo O que você ganha com uma geladeira que consome menos energia? com dados sobre o quanto o consumidor brasileiro poderia economizar nas contas de energia com geladeiras mais eficientes (acesse o Sumário Executivo e o Relatório Técnico). O estudo seguiu a referência internacional recomendada pelo Programa de Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (Unep) e serviu de subsídio para a consulta pública do Inmetro para revisão da etiquetagem das geladeiras, realizada em maio de 2021. Em julho de 2021, o Instituto Escolhas também publicou o estudo Como geladeiras e aparelhos de ar condicionado mais eficientes podem ajudar o governo a gastar menos?. A publicação demonstra a economia aos gastos públicos federais e do estado de São Paulo que poderia resultar da compra de aparelhos de ar condicionado e geladeiras adequados aos padrões internacionais de eficiência energética. Acesse o Sumário Executivo e o Relatório Técnico do estudo.

Emenda de Kigali 

No dia 22 de abril de 2021, Dia Mundial da Terra, o manifesto Pela aprovação de Kigali já! foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A entrega do manifesto foi protocolada digitalmente pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso. Por meio de uma página em seu site, o Idec obteve 1.362 assinaturas da sociedade civil ao manifesto e a adesão de 30 organizações e entidades empresariais, de defesa do meio ambiente e dos direitos do consumidor. O manifesto pedia que o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.100/2018 com o texto da Emenda, que então já havia passado por todas as comissões da Câmara, fosse levado a plenário.

 

Emenda de Kigali para jovens

Em março de 2021, para gerar curiosidade no público geral sobre a Emenda de Kigali, o Engajamundo realizou uma ação com a colagem de cartazes ilustrados (formato chamado de lambe lambe) nas cidades de São Paulo (SP), Guarulhos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Santarém (PA), Feira de Santana (BA), Santa Cruz (PE) e Russas (CE). Veja fotos da ação aqui. Também em março de 2021, o Engajamundo realizou projeções em prédios pelo Brasil para chamar atenção para os 100 milhões de dólares que a indústria nacional poderia perder se os Deputados Federais não aprovassem a Emenda de Kigali. A projeções foram feita nas capitais Belém (PA), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) (confira aqui as imagens da ação). O Engamundo também realizou séries de postagens em suas redes sociais com explicações descontraídas sobre a Emenda e mostrando as ações realizadas. 

Em maio, o Engajamundo lançou, em um evento on-line, a Kicartilha: da Emenda de Kigali à Eficiência Energética (acesse aqui). A publicação, com estilo e linguagem voltados ao público jovem, tem o objetivo de descomplicar os assuntos relacionados às mudanças climáticas e energia. O foco é na Emenda de Kigali e seus desdobramentos nos assuntos que fazem parte do dia a dia. A cartilha foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho (GT) de Mudanças Climáticas do Engajamundo, em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS) e o IEI Brasil.

Em setembro, o GT de Clima do Engajamundo criou uma campanha de pressão pela aprovação da Emenda de Kigali no Brasil. Chamada de #AprovaKigali, a campanha permitia enviar e-mails para pressionar os parlamentares a votarem, o quanto antes, o projeto da Emenda. Naquele momento, a Emenda aguardava a aprovação da Câmara dos Deputados desde outubro de 2019. A ação fazia parte do projeto Engaja na Energia, desenvolvido pelo Engajamundo, com o apoio da Rede Kigali. O evento de lançamento da campanha abordou as principais implicações da aprovação da Emenda para o clima, a economia e a eficiência energética e contou com a presença de membros da Rede kigali entre os palestrantes.

Histórias em quadrinhos

No início de 2021, o IEI Brasil iniciou a publicação de séries de histórias em quadrinhos com temas relacionados à eficiência energética dos condicionadores de ar. Parte do Projeto Kigali, com o apoio do iCS, os quadrinhos traziam a Super Eficiência Energética (Super EE) dando dicas sobre compra, instalação e uso do ar-condicionado para uma família e interagindo com os condicionadores de ar. A partir da segunda metade de 2021, a Super EE ganhou novos traços nas mãos de quatro ilustradoras (na imagem, a versão de Natalia Flores) e novas aventuras, na luta pela eficiência energética de outros aparelhos, como os refrigeradores. A publicação das tirinhas seguiu em 2022. Leia aqui todas as aventuras da Super EE e sua turma. 

De fevereiro a setembro de 2021, a Rede Kigali coordenou uma campanha de comunicação estratégica e de advocacy junto da agência O Mundo que Queremos, para a atualização da etiqueta do Inmetro para os refrigeradores. Dentre os resultados da campanha estão a publicação de 44 reportagens e artigos de opinião em veículos de comunicação, como Folha de S. Paulo, Jornal Nacional e O Globo e a realização de um workshop da Rede Kigali para jornalistas.

Uma nova Campanha de Verão foi iniciada pela Rede Kigali em dezembro de 2021. A campanha trouxe informações, nas redes sociais e no site Kigali, destinadas aos consumidores. O objetivo era dar dicas de economia de energia para diversos aparelhos, em um momento de alta nas contas de luz por conta da crise hídrica. A campanha foi realizada pela Avenida Comunicação e durou até fevereiro de 2022. Foi criada uma página da campanha no site da Rede Kigali e foram produzidas postagens e stories para as redes sociais SE LIGA na conta de energia.

2022

Em 29 de abril de 2022, os níveis mínimos de eficiência energética (MEPS, na sigla em inglês) foram novamente revisados pelo CGIEE (acesse aqui a Resolução). A Rede Kigali participou do processo de revisão, fornecendo apoio técnico às instituições governamentais com base em análises e estudos produzidos, por meio do envio de contribuição à consulta pública. 

Em outubro de 2022, um artigo foi publicado na revista Industria & Formazione, em edição especial sobre a Emenda de Kigali, sobre a atuação do Projeto Kigali e da Rede Kigali. O artigo Education and Civil Society Engagement in Residential Air Conditioning Sector in Brazil narra a atuação do Projeto e da Rede para a ratificação da Emenda e na conquista de avanços nas políticas públicas e métricas de eficiência energética no Brasil. Acesse aqui o artigo. 

Em novembro de 2022, a Rede Kigali enviou contribuição pública para a revisão do Selo Procel e Selo Procel Ouro. A contribuição recomendou a adoção de índices mais rigorosos para cumprir com a função dos selos que é melhor diferenciar os produtos mais eficientes, dentre aqueles à venda já classificados pela etiqueta do Inmetro como os de maior eficiência. 

Kigalinha

No dia 16 de março de 2022, Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, o IEI Brasil lançou a websérie de animação Kigalinha. Desenvolvida no âmbito do Projeto Kigali, com o apoio do iCS, a websérie de seis episódios traz uma galinha ciborgue que vem do futuro para combater as mudanças climáticas. A protagonista tem o nome inspirado na Emenda de Kigali. Kigalinha explica para Chico, um garoto carioca, as consequências da ação humana sobre o planeta e o que pode ser feito para reduzir esse impacto. Assista a seguir ao episódio 1 da série (a história completa pode ser assistida aqui).

Emenda de Kigali

O ano de 2022 marcou a aprovação da Emenda de Kigali pelo Congresso no Brasil. A tramitação do texto da Emenda foi concluída na Câmara dos Deputados e no Senado. A atuação da Rede Kigali no advocacy junto a deputados e senadores de diferentes partidos foi fundamental para essa conquista, assim como a atuação de organizações representantes da indústria, que se tornaram importantes aliadas da Rede nesse processo.

A tramitação do projeto com o texto da Emenda havia começado em novembro de 2018 na Câmara dos Deputados como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/2018. Desde junho de 2019, a Emenda aguardava para ser votada na Câmara. De acordo com o histórico de requerimentos protocolados, cinco deputados já haviam entrado com o requerimento pela votação: Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Ted Conti (PSB-ES), Alessandro Molon (PSB-RJ), Nilson Pinto (PSDB/PA) e Bacelar (PV/BA). No dia 19 de maio de 2022, líderes do PV, PT, União Brasil, PSD, PSDB, PDT, PSB, Podemos, PCdoB, PSOL e Novo apresentaram o requerimento (REQ) 815/2022, solicitando regime de urgência para a apreciação do PDC 1100/2018, que aprovava o texto da Emenda. Em 26 de maio de 2022, a Emenda de Kigali foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para a votação no Senado.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Idec e o IEI Brasil voltaram seus esforços de advocacy para o Senado, com o texto da Emenda no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 179/2022. O trabalho consistiu principalmente em reuniões com senadores e seus assessores com o objetivo de demonstrar a necessidade de aprovação da Emenda Kigali e como ela traria diversos benefícios para a sociedade brasileira, tanto do ponto de vista de economia, quanto no meio ambiente, na sustentabilidade e para a indústria. No dia 13 de julho de 2022, a relatora do PDL 179/2022 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), solicitou a inclusão extrapauta da matéria em Plenário. O texto da Emenda foi votado em plenário nessa data e aprovado. O PDL foi, então, promulgado pelo presidente do Senado por meio do Decreto Legislativo nº 95, de 2022, no dia 05 de agosto. Em 19 de outubro de 2022, o Brasil entrou para a lista da ONU dos países que já ratificaram a Emenda como o número 139. 

A Emenda agora aguarda a assinatura do decreto presidencial para ter o efeito de lei no Brasil. As organizações da Rede Kigali seguem acompanhando o andamento da ratificação e o depósito dos documentos na ONU em conversas com o Ministério de Relações Exteriores e com o Itamaraty. 

Iniciada na Black Friday, em novembro de 2022, a já tradicional Campanha de Verão da Rede Kigali traz dicas para economizar energia na estação mais quente do ano. Aqui no site da Rede, na página SE LIGA na conta de energia, é possível acessar dicas para economizar no uso de aparelhos como ar-condicionado, ventiladores, refrigeradores e lâmpadas. A campanha também segue nas redes sociais SE LIGA na conta de energia, no Facebook e no Instagram, até o final do verão, em março de 2023.

2023

Emenda de Kigali promulgada

Em 25 de agosto de 2023, a Emenda de Kigali foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 11.666, publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Esse foi o último passo do caminho de aprovação da Emenda no Brasil. A Rede Kigali atuou na incidência política junto ao Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente e Casa Civil para a conclusão dessa última etapa do processo de aprovação da Emenda no país. A Rede segue atuando para auxiliar o governo na elaboração do Plano de Redução dos HFCs.

Revisão de etiquetas e selos

As organizações membros da Rede Kigali participaram de abril a agosto das reuniões de Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo Inmetro, para o desenvolvimento das Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), o PBE Transversal. Segundo o Inmetro, as diretrizes serão comuns e aplicadas a todos os 26 produtos que fazem parte do PBE. O GT é composto por cerca de 30 organizações, entre elas indústria, governo e universidade.

 Em 2023, a Rede Kigali também participou ativamente do processo de revisão do Selo Procel, contribuindo com recomendações para a adoção de índices e critérios mais rigorosos, e da criação do Selo Procel Ouro. Os novos índices foram publicados em maio. Dentre os critérios adotados, está o potencial de aquecimento global do gás expansor e do fluido refrigerante, uma das bandeiras da Rede Kigali. Confira os índices e critérios completos no site do Procel.

DEPOIMENTOS

Confira o relato do Analista Pleno de Energia e Sustentabilidade do Idec Arthur Gusson Baiochi sobre a atuação da organização para a aprovação da Emenda de Kigali:

Idec sobre a Emenda de Kigali

by Arthur Gusson Baiochi, Analista Pleno de Energia e Sustentabilidade do Idec

Colin Taylor, gerente da equipe de clima da CLASP, fala sobre o trabalho da organização no Projeto e na Rede Kigali: